Ministério da Defesa: Novas regras de prova de vida para militares inativos e outros

Ministério da Defesa: Novas regras de prova de vida para militares inativos e outros
Crédito: EB

Pardal

18 de outubro de 2023

Portaria publicada no Diário da União em 16/10 estabelece novas regras e procedimentos relacionados à prova de vida e à atualização cadastral de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados no âmbito do Ministério da Defesa. 

Ela define que a prova de vida é obrigatória para a continuidade do recebimento de proventos, reparação econômica mensal ou pensão, podendo ser realizada pela Administração Militar ou pelo vinculado, quando convocado pela Administração.

Além disso, a portaria estabelece regras para a atualização cadastral, incluindo a possibilidade de representação legal e o uso de procurações em casos específicos.

Os prazos, procedimentos e responsabilidades são detalhados ao longo da portaria, com instruções específicas para situações diversas, como a prova de vida em localidades diferentes da vinculação.

Também menciona que os Comandantes das Forças Armadas deverão emitir atos complementares para garantir a implementação adequada dessas regras.

A portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2023 e revoga uma portaria anterior.

Acesse aqui a portaria completa