Pena de morte para estupro de criança entra em vigor na Flórida

Pardal 

28 de setembro de 2023

Pena de morte para estupro de crianças entra em vigor na Flórida

A partir deste domingo, 1º de outubro de 2023, a Flórida, nos Estados Unidos, tornou-se o primeiro estado do país a permitir a pena de morte para pessoas condenadas por estupro de crianças menores de 12 anos. A lei, aprovada pelo governador Ron DeSantis em maio deste ano, foi recebida com opiniões divididas, com defensores da medida argumentando que ela é um dissuasor para crimes sexuais contra crianças e opositores afirmando que ela é cruel e ineficaz.

A nova lei, HB 1297, permite que a pena de morte seja aplicada a condenados por estupro infantil caso oito dos 12 membros do júri votem a favor da pena máxima. A lei também exige que o réu seja considerado um "perigo iminente para a sociedade" e que o crime tenha sido cometido com "brutalidade ou crueldade".

O caso de um homem que foi condenado à morte por estuprar uma menina de 11 anos em 2019 foi o que inspirou a aprovação da lei. O homem, identificado como John Doe, foi condenado a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, mas a família da vítima pressionou o governo da Flórida a endurecer as penas para crimes sexuais contra crianças.

A entrada em vigor da nova lei na Flórida é um marco importante no debate sobre a pena de morte nos Estados Unidos. A medida é a primeira vez que um estado americano permite a pena de morte para estupro de crianças desde que a Suprema Corte dos EUA reverteu sua decisão de 1977, que proibia a aplicação da pena máxima para crimes sexuais.

A lei da Flórida é provável que seja desafiada nos tribunais, e é possível que a Suprema Corte dos EUA seja chamada a decidir sobre sua constitucionalidade. No entanto, a medida é um sinal de que a opinião pública nos Estados Unidos está mudando sobre a pena de morte, com um número crescente de pessoas apoiando sua aplicação para crimes sexuais graves.

Reações à lei

A aprovação da lei HB 1297 foi recebida com opiniões divididas. Apoiadores da medida argumentaram que ela é um deterrente para crimes sexuais contra crianças e que ela é uma forma de justiça para as vítimas.

"Esta lei é uma vitória para as crianças da Flórida", disse o governador DeSantis em um comunicado. "Ela envia uma mensagem clara de que não toleraremos esse tipo de crime hediondo."

Opositores da medida afirmaram que ela é cruel e ineficaz. Eles argumentaram que a pena de morte não é um deterrente eficaz para crimes sexuais e que ela é uma forma de punição excessiva.

"Esta lei é um passo atrás para a justiça", disse a American Civil Liberties Union (ACLU) da Flórida em um comunicado. "Ela é cruel e ineficaz, e ela não vai proteger as crianças."

O futuro da lei

A entrada em vigor da nova lei na Flórida é um marco importante no debate sobre a pena de morte nos Estados Unidos. A medida é a primeira vez que um estado americano permite a pena de morte para estupro de crianças desde que a Suprema Corte dos EUA reverteu sua decisão de 1977, que proibia a aplicação da pena máxima para crimes sexuais.

A lei da Flórida é provável que seja desafiada nos tribunais, e é possível que a Suprema Corte dos EUA seja chamada a decidir sobre sua constitucionalidade. No entanto, a medida é um sinal de que a opinião pública nos Estados Unidos está mudando sobre a pena de morte, com um número crescente de pessoas apoiando sua aplicação para crimes sexuais graves.