OAB aciona STF e PGR contra violação de prerrogativas da advocacia

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OAB aciona STF e PGR contra violação de prerrogativas da advocacia
Reprodução X

Pardal

18 de fevereiro de 2024

A OAB nacional, liderada pelo presidente Beto Simonetti, a diretoria do CFOAB e os presidentes das 27 seccionais, protocolou petições ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é barrar uma grave violação às prerrogativas da advocacia.

O caso em questão é da suposta agressão sofrida pela família do Ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma/Itália. No inquérito, a Polícia Federal (PF) incluiu trechos de diálogos de mensagens entre o empresário e o advogado.

O caso envolve a indevida inclusão nos autos de um processo da comunicação entre um advogado e seu cliente. Essa ação configura não apenas uma infração às prerrogativas profissionais, mas também um crime.

Impacto para a sociedade

A violação das prerrogativas da advocacia não se limita a um problema da classe, mas impacta diretamente a sociedade como um todo. Afinal, a advocacia atua como guardiã dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e o cerceamento do exercício profissional compromete a defesa desses direitos.

Veja o comunicado postado na rede social X e o vídeo divulgado.